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A I CONFECOM E OS DESAFIOS DA SOCIEDADE CIVIL NO CAMPO DA COMUNICAÇÃO
Prof. Adilson Cabral - Departamento de Comunicação
Social da Universidade Federal Fluminense
Por mais que se tenha passado um significativo tempo da
realização da I Conferência Nacional de Comunicação (I CONFECOM), realizada em
Brasília no período de 14 a 17 de dezembro de 2009, e já possam ser ensaiadas
análises com o devido distanciamento, não se pode dizer nem que o evento não
tenha servido de nada, nem que tenha sido o marco de um novo tempo nas
políticas públicas capazes de efetivar a comunicação democrática como direito humano
no país.
Esse melhor dos quadros, aliás, não estava nem nas
expectativas mais otimistas em relação à I CONFECOM nos últimos meses antes de
sua realização. Dada a forma como foi convocada, regulamentada e conduzida ao
longo do ano de 2009, concebia-se como um momento diferenciado nas relações
entre Estado, Mercado e Sociedade Civil na formulação de políticas públicas de
Comunicação, mas identificado como uma primeira etapa de um longo processo,
construído no aprendizado de um diálogo tripartite num tema historicamente
delicado da política nacional. Ninguém poderia prever, no entanto, que o
documento final dessa primeira etapa pudesse diminuir a extensão dessa
caminhada.
Da euforia das primeiras avaliações à pragmática do mundo real
As avaliações de primeiro momento, saídas do
"front" da batalha, traziam duas características comuns: apontar uma
sucessão de episódios que diziam respeito à emoção de quem os viveu
intensamente os quatro dias da I CONFECOM, mas que às vezes dificultavam a
compreensão daqueles alheios ao processo, e evidenciar a qualidade do resultado
final do evento a partir do somatório de propostas relevantes aprovadas, mesmo
que reconhecendo dificuldades no processo que o antecedeu, sinalizando também
para a expectativa de um futuro de melhor compreensão e de conquistas no setor.
A realização da I CONFECOM contou com sucessivas tentativas
de esvaziamento da participação da sociedade civil (inclusive com ameaças de
corte substancial de financiamento), de compreensão e acolhida de todos os senões
impostos pelo setor empresarial (e mesmo assim contando com a debandada de uma
parte significativa deste, alegando a imposicão de uma política esquerdista por
parte da sociedade civil com o apoio do governo), além de um regulamento que,
desde a constituição dos setores ao processo de votação, prejudicava a
participação da sociedade civil em relação aos demais segmentos sociais.
Para um documento final concebido a partir desse quadro,
algo que escapou das análises de véspera deve ter acontecido e ainda não se foi
capaz de captar: desde a compreensão de que a sociedade civil tenha conseguido
superar todas as dificuldades estabelecidas, se comportando de modo a captar
consensos possíveis ao longo do processo, culminado na eficiência do documento
final até a ideia de que os segmentos não tenham sido suficientemente hábeis
para apreender plataformas e expectativas dos outros em relação ao evento,
identificando na disposição do diálogo os pontos em comum que resultavam numa
agenda mais convergente do que anteriormente se esperava.
A agenda dos meses posteriores, além de intensa, foi
significativa para ameaçar a continuação da dialogicidade do processo que
resultou no documento final da I CONFECOM. Do lado do governo brasileiro, a
expectativa em relação ao anúncio do padrão de rádio digital a ser adotado no
país e à efetivação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que envolve
estruturas já em curso no governo e outras a serem reaquecidas, como a Telebrás
e a Eletronet. Há também, em relação ao Ministério das Comunicações, a
expectativa frustrada do anúncio da regulamentação dos Canais da Cidadania,
previstos no Decreto 5820/2006, que instituiu a TV Digital no Brasil. Não se
pode esquecer a reação do empresariado da mídia comercial ao anúncio do
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) no que diz respeito ao controle
da mídia, dentre outros assuntos para além do campo das Comunicações,
evidenciada através do 1° Fórum Democracia & Liberdade de Expressão,
promovido pelo Instituto Millenium, demonstrando que a ameaça e o desconforto
por parte da mídia corporativa a levou a mobilizar seus exércitos intelectuais
e braçais na manutenção de seus interesses.
O fim da I CONFECOM anuncia um novo movimento (?)
Em paralelo a essa agenda, as diversas pessoas, grupos, organizações e
movimentos da sociedade civil no setor reencontram-se no dilema de dar resposta
a essas e outras questões mais imediatas e/ou dar continuidade à reconfiguração
de seus coletivos e articulações nos níveis municipal, estadual e nacional, nos
moldes do resultado da Conferência. Desde as que seguem dando continuidade às
suas agendas específicas àquelas que estão na expectativa das orientações das
entidades mais diretamente relacionadas à área, tais articulações se constituem
também num ganho devidamente identificado nas análises ao longo da I CONFECOM,
especialmente no que dizem respeito à constituição das redes de atuação nas
agendas locais.
No entanto, as expectativas presente e futura em relação a
sua continuidade, na percepção de ser esta a já mencionada primeira etapa de um
longo processo, caminham para percepções distintas diante do documento final da
I CONFECOM. Para além de suas sucessivas etapas, cabe lembrar que a primeira
fase ainda não chegou ao seu término, visto que todas as propostas aprovadas na
I CONFECOM são fruto de uma compreensão comum daquele momento, mas sem o
compromisso de sua efetivação. E, dada a complexidade do movimento social que
atua na área e o momento histórico de um ano que elegerá o sucessor de Lula na
presidência do país, ainda haverá o trabalho de identificar prioridades em
relação ao conjunto das propostas aprovadas e os modos de buscar sua melhor
efetivação, recompondo, de certa forma, o próprio resultado final do evento, já
que haverá propostas a serem tratadas como mais importantes do que outras.
Por sua vez, outra expectativa em relação ao legado da I
CONFECOM diz respeito à disposição do campo da sociedade civil em efetivar um
movimento social de comunicação, sendo por este referenciado a despeito das
vinculações externas de seus membros. Nesse sentido, ao invés de tecer
sucessivas lembranças sobre os quatro dias de I CONFECOM, vale resgatar o que
significou a realização da plenária da sociedade civil no dia anterior ao da
abertura da I CONFECOM, quando as bancadas das entidades nacionais com assento
na Comissão Organizadora do evento se ausentaram da reunião para decidir se
iriam ceder por mais uma vez às demandas do setor empresarial para garantir a
realização da Conferência, a despeito da garantia de uma participação
equivalente entre os três setores. Não havendo acordo, a plenária de votação do
regimento interno, no dia seguinte, cunhou uma proposta de consenso entre
lideranças destas organizações, apoiada pela maioria dos delegados presentes,
que se mostrou satisfatória ao final dos trabalhos.
O movimento de comunicação consiste basicamente de entidades
nacionais relacionadas a organizações de trabalhadores do setor, com suas (sobre)representações
partidárias, em sua maioria no campo que pode-se definir como esquerda. Há
outras organizações mais próximas da definição de movimentos sociais que
recontextualizam a dicotomia capital-trabalho sem superá-la ou mesmo
desconsiderá-la, tais como organizações ligadas à iniciativas
contra-hegemônicas de comunicação e as nascidas ou oriundas de movimentos de
estudantes de Comunicação. E também um sem número de organizações de outros
setores, que vem incorporando questões comunicacionais e midiáticas em suas
agendas, dada sua importância cada vez maior como componentes de suas
reivindicações, como os movimentos de mulheres, negros e, mais recentemente, o
LGBT.
Mesmo diante da afirmação de uma dinâmica de trabalho e de
uma atuação política que resultou numa referência para a consolidação das
políticas de comunicação para os próximos anos, as questões que movem as
organizações mantenedoras da hierarquia presente no contexto dessa diversidade
podem novamente promover o distanciamento do caminho a ser percorrido na
efetivação das propostas constitutivas do documento final da I CONFECOM. Este
que se constituiu no irreversível retrato de um país possível, dotado de outra
comunicação extremamente mais desejável. Por outro lado, essa nova tessitura de
movimentos sociais, que percebem na comunicação um tema estratégico e se
apropriam de suas tecnologias bem como de seus processos regulatórios,
potencializa a efetivação de um novo tipo de movimento, transversal entre os
movimentos tradicionais ligados à questão do trabalho e aos chamados novos
movimentos sociais, que afirma em suas práticas e reivindicações a importância
da comunicação para a sociedade contemporânea que reivindica outro mundo
possível.
Esse é um desafio que transpõe não só a realização das
Políticas de Comunicação no âmbito das conferências como espaço de articulação
multissetorial, mas que se coloca para o conjunto das entidades que buscam
afirmar a comunicação democrática em sua luta cotidiana, no marco de
uma série de dispositivos de atuação política, sinalizados no documento final
da I CONFECOM.
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